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DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
No escritório Teixeira Oliveira e Galvão (TOG), oferecemos assessoria especializada em Direito da Criança e do Adolescente, atuando com sensibilidade e dedicação para proteger os direitos dos menores de idade, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nosso compromisso é garantir a integridade e o bem-estar de crianças e adolescentes em todas as esferas jurídicas.
Nossa equipe é capacitada para lidar com questões delicadas e complexas, sempre priorizando o interesse superior da criança e do adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Direitos fundamentais, proteção integral, prioridade absoluta.
Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Guarda, tutela, adoção, família substituta.
Direito à Educação: Acesso à educação básica, ensino obrigatório, etc.
Direito à Saúde: Assistência médica, vacinação, etc.
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: Proteção contra violência, exploração sexual, trabalho infantil.
Medidas Socioeducativas: Aplicação a adolescentes que cometeram atos infracionais.
Conselhos Tutelares: Órgãos de proteção dos direitos da criança e do adolescente.